"[...] indica a condensação de série de acórdãos, do mesmo tribunal, que adotem idêntica interpretação de preceito jurídico em tese, sem caráter obrigatório, mas persuasivo, e que, devidamente numerados, se estampem em repertórios" (SILVA, de Plácido e, 2004).

Enunciado da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. É uma das mais relevantes técnicas de uniformização jurisprudencial que tem o propósito especifico de obviar conflitos de interpretação.$vJusBrasil

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000213776

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a328.3456 - Controle Externo$9basvce

=BAS \$a340 - Direito$9basvce

=BAS \$a340.6 - Jurisprudência

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2040

340.6