A parte juridicamente atribuída a cada Estado sobre os rios, lagos e mares contíguos, e bem assim o espaço aéreo que corresponde ao território, até a altura determinada pelas necessidades da polícia e segurança do país, devendo-se, ainda, considerar como parte do território os navios de guerra, onde quer que se encontrem, e os navios mercantes em alto-mar ou em águas nacionais.$vNovo Dicionário Eletrônico Aurélio. 5. ed. Curitiba, PR: Positivo, 2010

=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000214106

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.1 - Direito Internacional Público

=BAS \$a353 - Defesa Nacional e Segurança Pública$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2040

341.1221