Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Liberdade provisória

Liberdade provisória
"A que é concedida pelo juiz a uma pessoa, em caráter temporário, para que, sendo acusada, possa se defender em liberdade mediante pagamento de fiança" (HORACAIO, 2006).
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000209183
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a341.43 - Processo Penal
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

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Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
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ARK
ark:/99152/t3egx190lev1qw
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Notas
7
Metadados
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