Art. 38. Provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguem (Lei de contravenções penais)

=670 \$aVocabulário Jurídico Controlado do STJ$uhttp://www.stj.jus.br/SCON/thesaurus/

=900 \$aVCB$9novos

=901 SEN10000000000000000205426

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037