Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Legitimação (direito civil)

Legitimação (direito civil)

 "É um benefício da lei, em virtude do qual adquirem a qualidade e os direitos dos filhos legítimos os filhos ilegítimos nascidos anteriormente ao casamento do seu pai com a sua mãe"$vCunha Gonçalves

Meio jurídico de, por casamento ulterior, tornar legítimo os filhos que não o são, por não terem sido gerados em justas núpcias$vBEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. 2. ed. São Paulo: Francisco Alves, 1929

=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000209068
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a342.16 - Direito de Família
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Modificacão
04-Mar-2023
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3l7mymew3oj9z
Termos específicos
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Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
1
Notas
8
Metadados
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