Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Parecer jurídico

Parecer jurídico
Opinião técnica de advogado, consultor jurídico, membro do Ministério Público ou qualquer funcionário competente sobre determinado assunto. Juízes decidem ou despacham, não dão pareceres. No Supremo Tribunal Federal, parecer é principalmente a manifestação do procurador-geral da República nos processos.$vJusBrasil.
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Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3px8yvkozjowg
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
4
Notas
7
Metadados
Busca
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