Princípios gerais do direito
Princípios gerais do direito
Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver casos não previstos (Plá Rodriguez, 2004).
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ana\\d
=BAS \$a340.3 - Fontes do Direito
=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039
340.3
341.272
Termos não preferenciais
Termos genéricos
Termos específicos
- TE6 ↓ Irretroatividade das leis
- TE6 ↓ Retroatividade das leis
- TE6 ↓ Vacatio legis
Termos relacionados
- TR⇆ Analogia (direito)
- TR⇆ Costumes (direito)
- TR⇆ Direito consuetudinário
- TR⇆ Equidade
- TR⇆ Hermenêutica
- TR⇆ Ordenamento jurídico
