Pena privativa de liberdade
Pena privativa de liberdade
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000210850
=908 180920da|azn||babn\\\\\
ana\\d
=BAS \$a341.5 - Direito Penal
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039
341.543
Termos genéricos
- TG↑ Pena
Termos específicos
- TE8 ↓ Pena de detenção
- TE8 ↓ Pena de reclusão
- TE8 ↓ Prisão perpétua
Termos relacionados
- TR⇆ Detração penal
- TR⇆ Regime fechado
- TR⇆ Sursis
