A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio a capital exclusivo da União, criada por lei para exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito;$vSOUTO, Marcos Juruena Villela. Desestatização: privatizações, concessões, terceirizações e regulação. 4 ed., ver., atual e ampl. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2001. 870p.

=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000205600

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a338.925 - Desestatização$9basvce

=BAS \$a341.3 - Direito Administrativo

=BAS \$a350 - Administração Pública$9basvce

=BAS \$a381 - Indústria, Comércio, Turismo e Serviços$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

341.32262