Vocabulário Controlado Básico (VCB)
Toggle navigation
Início
Pesquisa avançada
Sobre...
Minha conta
Excesso de exação
Início
Ciência
Ciências humanas
Ciências sociais
Direito
Direito público
Direito penal
Delito
Crime
Crime contra a administração pública
Concussão (direito penal)
Excesso de exação
Termo
Metadados
Excesso de exação
Definição
Crime cometido por servidor público, indiretamente contra a administração, na forma de exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, não autorizado por lei.
MARC Header
8
=900 \$aVCB
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000206639
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=BAS \$a341.5 - Direito Penal
=BAS \$a350 - Administração Pública$9basvce
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037
Equivalência CDDir
341.55171
Termos genéricos
TG
↑
Concussão (direito penal)
Termos relacionados
TR
⇆
Exação
TR
⇆
Pagamento indevido
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3w0q1n7n8jxv2
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
2
Notas
10
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
Busca