Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Comportamento indigno

Comportamento indigno
Para o Código Civil, arts. 1708 e 1818, configura-se comportamento indigno o cometimento de crime contra a integridade física, assim como crimes contra a honra. A utilização de meios fraudulentos para obtenção de alimentos, como apresentação de informações falsas, alteração ou falsificação de documentos, assim como ofensa física e desamparo de dependentes com deficiência mental grave ou enfermidade, também são considerados comportamentos indignos.$vBaldoino Junior, Edson
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=BAS \$a342.1 - Direito Civil
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Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
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ark:/99152/t3w7n143k8dj6q
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6
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