Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Incapacidade relativa

Incapacidade relativa
A incapacidade relativa permite que os incapazes realizem atos da vida civil, desde que estejam sempre acompanhados por seus representantes legais.
=900 \$aVCB
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=BAS \$a342.11 - Direito Civil - Parte Geral
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3x9py24gv01o6
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
1
Notas
6
Metadados
Busca
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