Pacto Social é resultado de uma negociação coletiva, que se desenvolve de forma tripartite contando com a participação das representações patronais, profissionais e do governo. Tem por objeto uma política social e econômica, sendo muito utilizado, no direito estrangeiro, para a condução de soluções para problemas econômicos, não sendo, assim, um mecanismo especificamente trabalhista.

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=BAS \$a342.6 - Direito do Trabalho

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

342.63