Movimento de juízes gaúchos que faculta ao juiz julgar uma causa independente da lei ou até contra ela, desde que a sua consciência indique que essa será uma sentença justa.

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000204775

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a340.3 - Fontes do Direito

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

340.326