Vocabulário Controlado Básico (VCB)
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Princípio da continuidade do serviço público
Princípio da cooperação
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da disponibilidade e indisponibilidade
Princípio da divisão de poderes
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Princípio da separação dos poderes
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Princípio da separação dos poderes
Princípio da duração razoável do processo
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Duração razoável do processo
Princípio da economia e da instrumentalidade das formas
Princípio da economia processual
Princípio da economicidade
Princípio da efetividade
Princípio da efetividade do processo
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Princípio da efetividade
Princípio da efetividade processual
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Princípio da efetividade
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Princípio da proibição do retrocesso social
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Hierarquia das leis
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Princípio da humanidade das penas
Princípio da humanidade das penas
Princípio da humanização das penas
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Princípio da humanidade das penas
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Independência dos poderes
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Princípio da instrumentalidade
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Princípio da intransmissibilidade da pena
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Princípio da personalidade ou intransmissibilidade da pena
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Irretroatividade das leis
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Princípio da separação dos poderes
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Princípio da supremacia do interesse público
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Princípio da singularidade
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