Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Curador especial

Curador especial
O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.$vBRASIL. Lei nº 13.105, de 2015.
=900 \$aVCB
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000204173
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=BAS \$a342.16 - Direito de Família
=BAS \$a364 - Assistência Social, Previdência Social e Trabalho$9basvce
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3w7n14onlj6qz
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
2
Notas
9
Metadados
Busca
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