Responsabilidade ambiental
Responsabilidade ambiental
Responsabilidade da pessoa física ou jurídica por condutas lesivas ao meio ambiente, prevista na Constituição Federal (art. 225, § 3º), na qual o agente degradante do meio ambiente fica obrigado à reparação do dano, além de responder civil, penal e administrativamente pela mesma conduta.
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=BAS $a341.347 - Direito ambiental
363.7
341.3473
Termos não preferenciais
- UP↸ Dano ambiental, responsabilidade
- UP↸ Dano ambiental, responsabilidade administrativa
- UP↸ Dano ambiental, responsabilidade civil
- UP↸ Dano ambiental, responsabilidade penal
- UP↸ Responsabilidade (direito ambiental)
- UP↸ Responsabilidade civil por dano ambiental
- UP↸ Responsabilidade ecológica
- UP↸ Responsabilidade por dano ambiental
- UP↸ Responsabilidade por danos ambientais
Termos genéricos
- TG↑ Direito ambiental
- TG↑ Ética ambiental
Termos específicos
- TE9 ↓ Multa ambiental
