Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Ordem judicial

Ordem judicial

Uma ordem judicial é um comando emitido por um juiz ou tribunal que deve ser obedecido pelas partes envolvidas em um processo. Ela pode determinar diversas ações, como prisão, apreensão, citação ou intimação, e serve para garantir o cumprimento de decisões da justiça.

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Termos genéricos

Termos específicos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
2
ARK
ark:/99152/t36qm1ze7d107n
Termos específicos
1
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
1
Notas
6
Metadados
Busca
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