Projeto que contém todas as disposições construtivas e indicações necessárias à execução de uma obra ou serviço.$vBRASIL. Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Glossário de termos técnicos rodoviários.

Somatória do conjunto de todos os elementos conceituais, técnicos, executivos e operacionais abrangidos pelas áreas de atuação, pelas atividades e pelas atribuições dos profissionais da Engenharia e da Agronomia, nos termos das leis, dos decretos-lei e dos decretos que regulamentam tais profissões, quais sejam: Decreto nº 23.196, de 1933, Decreto nº 23.569, de 1933, Decreto-Lei nº 8.620, de1946, Lei n° 4.076, de 1962, Lei nº 4.643, de 1965, Lei n° 5.194, de 1966, Lei n° 6.664, de 1979, Lei n° 6.835, de 1980, e Lei n° 7.410, de 1985, e a Constituição Federal de 1988.$vCONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (Brasil). Decisão normativa nº 106, de 17 de abril de 2015. Conceitua o termo 'Projeto' e define suas tipificações.

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