Tutela que o Estado exerce, processualmente, sobre relações intersubjetivas litigiosas, a fim de dar a cada um o que e seu mediante a aplicação do direito subjetivo.

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000214601

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.4 - Direito Processual

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2040

341.4