Homologação judicial
Homologação judicial
Ato ou efeito de homologar, isto é, ato pelo qual a autoridade judicial ou administrativa confirma ou ratifica atos particulares, a fim de instituir força executória ou até mesmo validade jurídica ao mesmo.$uhttps://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/938/Homologacao
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ana\\d
=BAS \$a341.4 - Direito Processual
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=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038
341.4651
Termos genéricos
- TG↑ Ato jurídico
