Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Derrogação

Derrogação

É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogado determinados dispositivos ou quando tratar da mesma matéria, porém de forma diversa. Não se confunde com ab-rogação, que é a revogação de uma lei por completo.$uhttps://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/746/Derrogacao

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=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000204473
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=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=BAS \$a340.3 - Fontes do Direito
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

Termos não preferenciais

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3ek5jxnm3yo27
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
1
Termos relacionados
6
Notas
9
Metadados
Busca
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