Desapropriação de fato, operada mediante o apossamento unilateral, pela Administração Pública, de bem pertencente a particular. (HORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico. São Paulo: Primeira Impressão, 2008. p. 590)$vVocabulário Jurídico (Tesauro) do Supremo Tribunal Federal (STF