Direito previsto na Constituição de 1988, inciso LXXVIII, art. 5.º, pela EMC 45/2004. Visa assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação com vistas à efetividade da prestação jurisdicional.

=750 7$aPrincípio da razoável duração do processo$2STF

=750 7$aPrincípio da razoável duração do processo$2STJ

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000205277

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

341.27