Aquele que, decorrendo do princípio da legalidade, requer proporcionalidade do ato administrativo à situação que demandou sua expedição. Por esse princípio, as competências administrativas só podem ser exercidas, validamente, na extensão e intensidade proporcionais ao que seja, realmente demandado para cumprimento do fim público (Celso Antonio Bandeira de Mello).

O princípio da proporcionalidade funciona como verdadeiro princípio ordenador do direito. Quando dois ou mais princípios constitucionais entrarem em conflito.

=750 7$aPrincípio da proporcionalidade$2CJF

=750 7$aPrincípio da proporcionalidade$2Eurovoc

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000211602

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a340 - Direito$9basvce

=BAS \$a340.1 - Filosofia do Direito

=BAS \$a350 - Administração Pública$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

340.1