Vocabulário Controlado Básico (VCB)
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Direito à tutela jurídica efetiva
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Direito à tutela jurídica efetiva
Termo
Metadados
Direito à tutela jurídica efetiva
MARC Header
4
=900 \$aVCB$9novos
=901 SEN10000000000000000204761
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036
Termos não preferenciais
UP
↸
Garantia judicial
Termos genéricos
TG
↑
Direito à segurança jurídica
Termos específicos
TE10
↓
Devido processo legal
►
▼
TE11
↓
Direito a não auto incriminação
TE11
↓
Direito a ser ouvido publicamente por tribunal
TE11
↓
Direito de permanecer calado
TE11
↓
Princípio da inocência
TE10
↓
Direito à efetividade nas resoluções judiciais
TE10
↓
Direito de acesso à justiça
►
▼
TE11
↓
Direito à proteção judicial
►
▼
TE12
↓
Direito ao juiz comum
TE12
↓
Direito de recurso aos tribunais competentes
TE11
↓
Direito de comparecer perante uma autoridade judicial
TE11
↓
Direito de ser informado da detenção
TE11
↓
Proibição de se fazer justiça pelas próprias mãos
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
13
ARK
ark:/99152/t39qlyroq4ygm0
Termos específicos
3
Termos não preferenciais
1
Termos relacionados
0
Notas
4
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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