Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Direitos difusos

Direitos difusos
Aquele que pertence a todos e a cada um; trata-se de um interesse indivisível, baseado em dados de fato, genéricos e contingentes, acidentais e mutáveis; seus titulares são indeterminados, mas ligados por circunstâncias de fato. A doutrina cita os exemplos relativos à qualidade de vida, proteção ao consumidor, meio ambiente, direitos humanos etc. Exemplo: propaganda enganosa que atinge pessoas indeterminadas e que não é quantificável o direito de cada um de exigir a correção por parte da empresa.
=750 7$aInteresse difuso$2CJF
=750 7$aInteresse difuso$2USP
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000204986
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

Termos não preferenciais

Termos genéricos

Termos específicos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
4
ARK
ark:/99152/t3dm01g43q1e7n
Termos específicos
4
Termos não preferenciais
4
Termos relacionados
3
Notas
9
Metadados
Busca
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