Direito à segurança jurídica

Termo
Metadados

Direito à segurança jurídica

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Termos genéricos

TG↑ Direitos civis

Termos específicos

TE9 ↓ Direito à tutela jurídica efetiva ►▼
- TE10 ↓ Devido processo legal ►▼
  - TE11 ↓ Direito a não auto incriminação
  - TE11 ↓ Direito a ser ouvido publicamente por tribunal
  - TE11 ↓ Direito de permanecer calado
  - TE11 ↓ Princípio da inocência
- TE10 ↓ Direito à efetividade nas resoluções judiciais
- TE10 ↓ Direito de acesso à justiça ►▼
  - TE11 ↓ Direito à proteção judicial ►▼
    - TE12 ↓ Direito ao juiz comum
    - TE12 ↓ Direito de recurso aos tribunais competentes
  - TE11 ↓ Direito de comparecer perante uma autoridade judicial
  - TE11 ↓ Direito de ser informado da detenção
  - TE11 ↓ Proibição de se fazer justiça pelas próprias mãos
TE9 ↓ Direitos da vítima ►▼
- TE10 ↓ Assistência à vítima ►▼
  - TE11 ↓ Assessoria jurídica
- TE10 ↓ Direito à reparação do dano
TE9 ↓ Direitos do acusado ►▼
- TE10 ↓ Direitos do detido
- TE10 ↓ Direitos do preso ►▼
  - TE11 ↓ Progressão de regime
  - TE11 ↓ Trabalho penitenciário
  - TE11 ↓ Tratamento de preso ►▼
    - TE12 ↓ Visita íntima
  - TE11 ↓ Visita íntima

Data de criação

18-Set-2020

Termo aceito

18-Set-2020

Termos descendentes

22

ARK

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Termos específicos

3

Termos não preferenciais

0

Termos relacionados

0

Notas

4

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