Direitos sobre a (...) obra arquitetônica não é a construção na sua materialidade, mas a realidade incorpórea, encarnada ou não na construção. (...) No que respeita à obra arquitetônica, ela concretiza-se com a construção. Mas já existe antes desta, no estádio do projeto. (...) A construção é o modo típico de utilização duma obra arquitetônica. É uma modalidade de utilização da obra.$uhttps://www.conjur.com.br/2017-mar-01/marcelo-lopes-questao-protecao-autoral-obras-arquitetonicas

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=BAS \$a342.28 - Direito Autoral - Direito Artístico e Literário

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

342.287