Direito irrenunciável e inalienável que cabe ao autor de obra de arte plástica, gráfica ou semelhante, de haver da pessoa a que alienou a obra original e, posteriormente, dos sucessivos adquirentes, uma participação sobre o maior valor nas vendas feitas por meio de lances públicos ou com intuito especulativo.

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000204865

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a342.1 - Direito Civil

=BAS \$a342.28 - Direito Autoral - Direito Artístico e Literário

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

342.288