Princípio que considera os direitos fundamentais sociais como frutos da evolução social e que não podem ser diminuídos ou retroagidos.

=750 7$aPrincípio da proibição do retrocesso social$2STF

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000211601

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

341.27