Compreende todo o conjunto de tributos vigente em um país, amparados legalmente pela lei maior que é a Constituição. Estas estão dispostas organizadamente atendendo os princípios que lhe são atinentes, e que serve para atender a necessidade de recursos para manter as atividades de interesse público.

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000213532

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.39 - Direito Tributário

=CAT \$aSENDIMAS$b30$c20200918$lSEN10$h1302

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2040

341.39