"Qualidade do inimputável. Inimputável: irresponsável perante a lei penal. A quem não se pode imputar crime. Inacusável". (DINIZ, M. H. Dicionário jurídico).

Ausência no agente de condições de autodeterminação ou entendimento do caráter delituoso do fato no momento de executá-lo. ($vJUSBRASIL. Imputabilidade.

=750 7$aInimputabilidade$2STJ

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000208606

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a340 - Direito$9basvce

=BAS \$a341.5 - Direito Penal

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

341.522