Consequência do crime
Consequência do crime
Intensidade da lesão produzida no bem jurídico protegido em decorrência da prática delituosa.
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000469707
=908 200402da|azn||babn\\\\\
ana\\d
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036
Termos não preferenciais
Termos relacionados
- TR⇆ Aplicação da pena
- TR⇆ Dosimetria da pena
