Técnica legislativa
Técnica legislativa
A técnica legislativa pode ser definida como a arte de redigir leis, visando à obtenção de boas leis, não sendo entendido aí boas leis no conceito comum de justo, mas boas leis no sentido de sua precisão, coesão, clareza e concisão.$vFerreira, Pinto. Comentários à Constituição brasileira. São Paulo : Saraiva, 1989.
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=BAS $a340.3 - Fontes do Direito
340.328
Termos genéricos
- TG↑ Direito positivo
- TG↑ Processo legislativo
Termos relacionados
- TR⇆ Elaboração legislativa
- TR⇆ Legística
- TR⇆ Lei
