Vocabulário Controlado Básico (VCB)
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Proposta de emenda à Constituição
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Elaboração legislativa
Processo legislativo
Proposição legislativa
Proposta de emenda à Constituição
Termo
Metadados
Proposta de emenda à Constituição
Definição
Proposição legislativa que visa modificar algum artigo da Constituiçao em vigor, com normas estabelecidas no art. 60 da CF. (AZEVEDO, 2001, p. 336-337).
MARC Header
5
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000211965
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039
Equivalência CDDir
341.2537
Termos não preferenciais
UP
↸
PEC
UP
↸
Projeto de emenda à Constituição
UP
↸
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
UP
↸
Proposta de emenda constitucional
Termos genéricos
TG
↑
Proposição legislativa
Termos relacionados
TR
⇆
Emenda constitucional
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t38kwjle0oy2op
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
4
Termos relacionados
1
Notas
7
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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