Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.$vBRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000205607

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a364 - Assistência Social, Previdência Social e Trabalho$9basvce

=BAS \$a381 - Indústria, Comércio, Turismo e Serviços$9basvce

=BAS \$aProfissões

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037