Expressão consagrada na legislação civil brasileira - Código Civil 2002, artigos 884 a 886 - sistematizada pelos pressupostos de: a) existência de um enriquecimento; b) obtenção desse enriquecimento à custa de outrem; c) ausência de causa justificativa para o enriquecimento.

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000205709

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a342.11 - Direito Civil - Parte Geral

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

342.1551