Segundo a lei de diretrizes e bases do ensino de 1. e 2. graus, Lei n. 5692, de 1971, destina-se á formação da criança e do pré-adolescente. Após a Lei Darcy Ribeiro de 20/12/1996 (Lei n. 9.394), que atualizou a Lei de diretrizes e bases da educação nacional de 1961, passou a denominar-se Ensino fundamental.

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