Instrumento processual criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que tem por objetivo delimitar a competência do STF, no julgamento de recursos extraordinários, às questões constitucionais com relevância social, política, econômica ou jurídica, que transcendam os interesses subjetivos da causa.

Instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a "Reforma do Judiciário". O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos.$vSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(Brasil). Glossário jurídico.

=750 7$aRepercussão geral$2STJ

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000212687

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a340 - Direito$9basvce

=BAS \$a341.46 - Processo Civil

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

341.4655