Vício de conteúdo da decisão, que pode ser processual ou material, ou seja, erro de julgamento de uma decisão judicial recorrida, e.g., má aplicação do direito material. Se verificado error in judicando, dever-se-á pleitear a reforma da decisão judicial.$vTEORIA geral dos recursos.

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000205838

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a340 - Direito$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037