Erro embutido em um processo ou procedimento de forma intencional (fraudulenta) ou não (falhas na concepção) e que, portanto, é repetido todas as vezes que o processo ou o procedimento for executado. Dada sua característica de perpetuar distorção, o erro de procedimento deve merecer atenção da auditoria (TCU, 2009d).$vBRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Controle Externo. Revisão set.2017

Vício de forma, extrínseco, de uma decisão judicial. Está sempre ligado a questões processuais, como quando o juiz se omite ou emite declaração obscura , v.g., fundamentação insuficiente. Sua constatação conduz a invalidação da decisão judicial.$vTEORIA geral dos recursos.

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