Vocabulário Controlado Básico (VCB)
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Medida socioeducativa
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Sanção penal
Medida socioeducativa
Termo
Metadados
Medida socioeducativa
Definição
Medidas aplicáveis ao menor infrator, considerando sua capacidade para cumpri-las, as circunstâncias e a gravidade da infração, de acordo com o Cap, 4, art. 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
MARC Header
6
=750 7$aMedidas socioeducacionais$2Inep
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Equivalência CDDir
341.5915
Termos não preferenciais
UP
↸
Medida socioeducacional
UP
↸
Medidas socioeducativas
Termos genéricos
TG
↑
Sanção penal
Termos específicos
TE8
↓
Advertência (Estatuto da criança e do adolescente)
TE8
↓
Internação em estabelecimento educacional
TE8
↓
Liberdade assistida
TE8
↓
Prestação de serviços à comunidade
TE8
↓
Regime de semiliberdade
Termos relacionados
TR
⇆
Adolescente
TR
⇆
Assistência ao menor
TR
⇆
Menor infrator
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
5
ARK
ark:/99152/t3w7n14xe6j6qz
Termos específicos
5
Termos não preferenciais
2
Termos relacionados
3
Notas
8
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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