Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.$vBRASIL. Lei 10.527, de 10 de julho de 2001, art. 9.

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000214700

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a340 - Direito$9basvce

=BAS \$a363.5 - Habitação, Saneamento e Urbanismo$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2040