Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Estado de necessidade

Estado de necessidade

Estado de necessidade é uma causa especial exclusão da responsabilidade civil e/ou penal. A depender da situação e da lei aplicável ao caso concreto, ele pode ser uma causa de exclusão da ilicitude ou uma causa de exclusão da culpabilidade$uhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_necessidade

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Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t343wj72vl16no
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
1
Termos relacionados
4
Notas
7
Metadados
Busca
  • Buscar Estado de necessidade  (Wikipedia (ES))
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