Ato pelo qual o responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra, após a execução do contrato, a recebe provisoriamente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, no prazo de até quinze dias da comunicação escrita do contratado de que a obra foi encerrada.$vBRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas. 3. ed. Brasília : TCU, SECOB, 2013. 96p.

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000212296

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a352.53 - Licitações e contratos administrativos$9basvce

=BAS \$a352.56 - Obras públicas$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039