Lei orçamentária anual
Lei orçamentária anual
Usar para trabalhos gerais sobre lei orçamentária anual, como: teoria, guias, manuais etc. Para uma Lei orçamentária anual específica, indexar sob seu título uniforme de lei no campo 610, conforme entrada autorizada na base AUTR.
Esta lei define metas e prioridades para a Administração pública com base no PPA. A LDO serve de orientação para a elaboração da lei orçamentária.$vSÃO PAULO. Secretaria da Fazenda. Glossário.
Uma das três leis, em sentido formal (lei ordinária) que compõem o sistema orçamentário brasileiro. É a lei orçamentária propriamente dita, com vigência de um ano. Estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo - federal, estadual ou municipal - vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.
=900 \$aVCB
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000209095
=908 180920da|azn||babn\\\\\
ana\\d
=BAS \$a336 - Economia, Finanças e Orçamento públicos$9basvce
=BAS \$a341.38 - Direito Financeiro
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038
341.38
Termos não preferenciais
- UP↸ Lei orçamentária anual (LOA)
- UP↸ LOA
Termos genéricos
- TG↑ Lei
Termos específicos
- TE8 ↓ Crédito adicional ►
Termos relacionados
- TR⇆ Execução orçamentária
- TR⇆ Exercício financeiro
- TR⇆ Lei de diretrizes orçamentárias
- TR⇆ Orçamento anual
- TR⇆ Orçamento da seguridade social
- TR⇆ Orçamento da União
- TR⇆ Orçamento de investimento
- TR⇆ Orçamento fiscal
- TR⇆ Orçamento público
- TR⇆ Plano plurianual
- TR⇆ Princípio da anualidade orçamentária
- TR⇆ Proposta orçamentária
- TR⇆ Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
