A região da Faixa de Fronteira caracteriza-se geograficamente por ser uma faixa de 150 km de largura ao longo de 15.719 km da fronteira brasileira, na qual abrange 11 unidades da Federação e 588 municípios divididos em sub-regiões e reúne aproximadamente 10 milhões de habitantes.$vJUS NAVIGANDI. Evolução histórica da faixa de fronteira no ordenamento jurídico brasileiro: desdobramentos históricos do conceito e sua evolução nas diferentes Constituições.

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