Poder idealizado por Benjamin Constant, hierarquicamente superior aos três outros poderes (executivo, legislativo e judiciário), a ser exercido pelo rei ou imperador nos governos monárquicos ou imperiais. No Brasil foi instituído pela Constituição de 1824 "para manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos".

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000211206

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

341.25