Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Medida liminar

Medida liminar
Ordem judicial emitida de imediato pelo juiz em caso de tutela de urgência, concedida antes da discussão do mérito da ação. Visa resguardar direito do requerente (impetrante), em face da evidência de suas alegações (fumus boni iuris) e da iminência de um dano irreparável (periculum in mora). Possui caráter precário, tendo em vista que o direito sob análise pode ser mantido ou revogado no julgamento do feito.$vBRASIL. Supremo Tribunal Federal. Glossário Jurídico.
=900 \$aVCB
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000209710
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=BAS \$a341.4 - Direito Processual
=BAS \$a341.46 - Processo Civil
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

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Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
1
ARK
ark:/99152/t39qlyr67xzygm
Termos específicos
1
Termos não preferenciais
1
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2
Notas
10
Metadados
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